Dúvidas Freqüentes

(clique sobre a pergunta para ler a resposta)

1 - Quais são as normas para a Importação de veículos no Brasil?

2 - Quem pode importar veículos?

3 - Qual é a carga tributária?

4 - É possível estimar o custo final de uma Importação direta antes de se iniciar uma operação?

5 - Qual é a garantia de que o veículo importado poderá ser licenciado sem restrições?

6 - É possível configurar o veículo conforme a escolha do importador?

7 - Qual é o prazo de tempo desde a confirmação da operação até a chegada da unidade?

8 - Os veículos adquiridos por Importação direta estão cobertos por garantia do fabricante?

9 - Os veículos adquiridos por Importação direta precisam ser tropicalizados?

Dúvidas não mencionada acima podem ser encaminhadas através do e-mail contato@studiocar.net..

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RESPOSTAS

1 - Quais são as normas para a Importação de veículos no Brasil?

A Importação de veículos de forma direta e independente é condicionada ao atendimento de várias exigências normativas, a saber:
- que a unidade a importar seja nova, sem uso, que em jargão popular é identificado pela expressão “zero quilômetro” (ou milha);
- que a unidade, ainda que nova e sem uso, não tenha sido fabricada a mais de 18 meses;
- que a unidade cumpra com as atuais exigências ambientais do Brasil em termos de emissão de poluentes e ruídos;
- que a unidade cumpra com as atuais exigências de segurança no trânsito vigentes no Brasil;
- que o importador, seja pessoa física ou jurídica, disponha de recursos ou patrimônio declarado perante o fisco em condição condizente com a operação comercial a realizar, de tal forma que possa ser habilitado como importador no sistema Radar – Siscomex da Receita Federal;
- que tenha se emitido em ordem a Licença de Importação previa ao embarque.

Importante: reiteramos que não é permitida a importação de veículos usados, a exceção são aqueles veículos para colecionadores que tenham mais de 30 anos da data de fabricação, desde que originais, ou restaurados, que estejam em funcionamento ou em estado de conservação que permita sua restauração. Sendo que em qualquer dos casos o veículo deve manter ou preservar sua originalidade de fábrica  [retorna]

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2 - Quem pode importar veículos?

Pessoa jurídica ou física que deverá demonstrar recursos, movimento financeiro ou patrimônio condizente com o montante da operação que deseja realizar.
Seja pessoa física ou jurídica, deve dispor de registro vigente como importador no sistema RADAR do SISCOMEX.

Importante: caso a empresa ou pessoa física não esteja registrada no RADAR do SISCOMEX, dentro dos serviços que a StudioCar oferece, está a realização deste trâmite, desde que atenda às exigências após a análise prévia dos dados cadastrais.
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3 - Qual é a carga tributária?

Os impostos federais que se aplicam sobre o valor da unidade a importar são:
- Imposto de Importação – II: que na maioria dos casos é de 35% nos automóveis e 20% nas motos;
- Imposto de Produtos Industrializados – IPI: que na maioria dos casos é de 25% nos automóveis e de 35% nas motos de cilindrada acima de 250 cc. Nos casos de carros com motor de até 2.000 cc., aplica-se redução de alíquotas conforme a norma tributária vigente ao momento do pagamento dos tributos.
- Contribuição PIS: 2% nos automóveis e 1,65% nas motos;
- Contribuição COFINS: 9,6% nos automóveis e 7,6% nas motos.

O imposto estadual é o ICMS, cuja alíquota varia conforme o Regulamento de cada Estado Federativo, em alguns Estados o cálculo desse tributo está sujeito a redução da base de cálculo. A alíquota do ICMS a ser aplicada no cálculo vai depender do endereço fiscal do importador.
Os tributos calculam-se sobre o valor da unidade mais o frete internacional, seguro e despesas aduaneiras, na modalidade de cascata. No caso do PIS, COFINS e ICMS a própria alíquota do imposto é incluída na base, no que se chama de cálculo por dentro dos impostos.
Além desses impostos o processo de obtenção da Licença de Importação implica no pagamento de diversas taxas federais e estaduais.

Os veículos utilitários denominados SUV ou Crossovers são classificados pela Receita Federal como automóveis e pelo tanto com a mesma tributação, já as caminhonetes (Cabine e Caçamba) têm diferença de tributação, para esses veículos o IPI é de 8%.

Importante: : para os veículos de colecionadores aplicam-se os mesmos impostos e suas alíquotas, calculados sobre o valor de aquisição, respeitada a valoração do Veteran Club do Brasil, acrescido do custo de frete internacional, seguro e despesas aduaneiras. Sendo indispensável que o importador pertença a clube federado de colecionadores de carros.  [retorna]

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4 - É possível estimar o custo final de uma Importação direta antes de se iniciar uma operação?

Perfeitamente, a StudioCar elabora previamente o custo estimado da Importação a partir do valor de compra. Temos experiência no serviço de coordenar toda a operação de Importação desde a encomenda à fabrica ou do dealer, contatos com o exportador, até a chegada da unidade ao destino, no Brasil, já nacionalizada e pronta para o licenciamento e emplacamento.

Para cada serviço de importação direta de carros contratado é elaborado o Cronograma de Pagamentos atendendo à seqüência de eventos da Importação. Assim o importador pode previamente analisar e programar financeiramente todo o serviço da importação, sabendo com antecedência o compromisso, em caráter aproximado, a pagar em cada etapa. O mesmo Cronograma poderá ser a referencia para acompanhar em termos de prazos previstos a evolução dos procedimentos na medida que se vão superando etapas.  [retorna]

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5 - Qual é a garantia de que o veículo importado poderá ser licenciado sem restrições?

A StudioCar programa, coordena e conduz a operação com total transparência, cumprindo toda a legislação e normas vigentes para esse tipo de Importação, de tal forma que o veículo, após sua nacionalização, seja registrado no RENAVAM e possa ser emplacado pelo importador.

Nos últimos 10 anos a nossa equipe concretizou expressivo número de serviços realizados de coordenação de importação direta de veículos novos, provenientes dos mercados de Europa, dos Estados Unidos, da América do Sul ou de países do oriente, sendo todos eles nacionalizados e com registro no RENAVAM para licenciamento e emplacamento.  [retorna]

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6 - É possível configurar o veículo conforme a escolha do importador?

Perfeitamente, a StudioCar pode coordenar a aquisição da unidade atendendo a escolha do importador, em termos de marca modelo, versão, cor de carroceria, cor do estofamento, tipo de estofamento, relação de opcionais de conforto, segurança e acessórios. Dentro do que oferece o fabricante conforme catálogos atualizados.
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7 - Qual é o prazo de tempo desde a confirmação da operação até a chegada da unidade?

No caso de automóveis, utilitários e caminhonetes o conjunto de trâmites e etapas que envolve a importação direta de veículos é inevitavelmente complexo e de prazos demorados, o que torna todo o trâmite, desde a confirmação do pedido até a chegada da unidade ao porto de destino, um período de aproximadamente 90 dias.

No caso das motos o conjunto de procedimentos a realizar é similar aos dos automóveis e utilitários, portanto, desde a confirmação até a chegada da unidade ao porto ou aeroporto de destino, o prazo também alcança aproximadamente 90 dias.  [retorna]

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8 - Os veículos adquiridos por Importação direta estão cobertos por garantia do fabricante?

Os veículos cujas marca, modelo e versão têm estrutura de rede de concessionários da fábrica no país podem receber Serviços de Garantia dentro das condições que eles praticam para o efeito. A Garantia Mundial do fabricante ampara o importador, que como proprietário licenciou o veículo em seu nome, ao direito de receber o Serviços de Garantia, cabe ao Concessionário cumprir com essa obrigação.

Os veículos cuja marca, modelo ou versão não são comercializados oficialmente no país, por seu caráter de exclusividade, ou porque as estratégias dos fabricantes não incluíram o Brasil para sua distribuição, estão prejudicados de receber Serviço de Garantia. Nestes casos a StudioCar coloca-se à disposição do importador para que, na eventualidade de avarias, o proprietário do veículo possa fazer a Importação das peças necessárias para que se efetuem os reparos.  [retorna]

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9 - Os veículos adquiridos por Importação direta precisam ser tropicalizados?

Com as novas tecnologias nos sistemas de injeção e ignição por sistema computarizado, os ajustes para corrigir o ponto da centelha são feitos automaticamente. A gasolina disponível no país permite o funcionamento normal do motor. Em alguns casos específicos, poderá usar-se combustível premium ou podium como forma de neutralizar que o motor funcione nas retomadas de rotação com som das válvulas conhecidos como “grilagem”, entretanto, este fenômeno não prejudica em nada o funcionamento ou a durabilidade do motor.

No que se refere ao sistema de suspensão, qualquer problema pode surgir por efeito do estado das nossas ruas e estradas, ou de um eventual deslize do condutor, sendo que isso é válido para veículos de Importação direta ou àqueles que são adquiridos no mercado nacional. Recomenda-se que para os veículos que se desejem importar, de baixo centro de gravidade, se escolha na configuração o opcional de controle de nível de altura ou suspensão ativa da unidade, assim como evitar escolher rodas com pneus de perfil muito baixo.  [retorna]